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9 de Agosto de 2022

A Mulher no Cárcere e a Dignidade Humana

Maria Karine Soares, Estudante de Direito
Publicado por Maria Karine Soares
há 2 meses

Maria Karine Soares da Silva

RESUMO: O presente trabalho versa sobre os desafios no cumprimento de pena privativa de liberdade, com destaque a situação das mulheres apenadas, que sofrem da invisibilidade social. A realidade do sistema carcerário brasileiro, já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal por meio com o julgamento das medidas cautelares postuladas pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347/2015, com vistas a superar a generalizada lesão aos direitos fundamentais no cárcere brasileiro. Cumpre analisar os papeis sociais atribuídos à figura feminina pela sociedade, ao passo que o sistema prisional reforça estereótipos negativos e promove, para as mulheres, o abandono familiar e a ausência de laços afetivos, cenário que avulta os efeitos da prisionização e dificulta a ressocialização.

Palavras-chave: Mulheres, Pena Privativa de Liberdade, Estado de Coisas Inconstitucional, Direitos Fundamentais.

ABSTRACT: The present work deals with the challenges in the execution of deprivation of liberty, with emphasis on the situation of convicted women, who suffer from social invisibility. The reality of the Brazilian prison system has already been recognized by the Federal Supreme Court through the judgment of the precautionary measures postulated by the Arguition of Non-Compliance with Fundamental Precept (ADPF) No. 347/2015, with a view to overcoming the generalized injury to fundamental rights in prison Brazilian. It is necessary to analyze the social roles attributed to the female figure by society, while the prison system reinforces negative stereotypes and promotes, for women, family abandonment and the absence of affective ties, a scenario that heightens the effects of imprisonment and hinders re-socialization.

Keywords: Women, Freedom from Prison, Unconstitutional State of Things, Fundamental Rights.

1 INTRODUÇÃO

O trabalho de pesquisa se utilizará do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica para estudar as condições de cumprimento de pena privativa de liberdade das mulheres em território nacional.

O artigo aborda, sobre a situação das mulheres no cárcere, considerando o encarceramento em massa e a precariedade dos estabelecimentos prisionais, que destoam do aparato normativo que tutela o aprisionamento feminino.

As mulheres em situação de cárcere, vivenciam uma série de lesões aos seus direitos fundamentais, que ultrapassam o devido cumprimento da sanção penal. Uma vez que para além do estigma social de criminosas, sofrem com o abondo dos familiares, o rimpimento dos laços afetivos e padecem de total invisibilidade dentro das unidades prisionais por parte do Estado.

Tendo em vista o panorama de violação aos diretos fundamentais e as graves lesões a dignidade humana no ambiente prisional, as mulheres no cárcere experimentam agressões, humilhações, torturas, e em que pese os dados e as denúncias reiteradas dos graves efeitos da prizionização inclusive na ressocialização dessas apenadas, o Poder Público segue em verdade omissão frente ao colapso do sistema penitenciário no país.

O presente estudo, irá discorrer acerca do perfil das mulheres em situação de cárcere, e de que maneira as questões de gênero influenciam no cenário prisional, tendo em vista que, após a prisão, cumpre ao Estado a proteção e cuidado com toda a massa carcerária, de modo a garantir saúde e condições dignas, sob a luz dos preceitos constitucionais.

A Constituição Federal aponta inúmeros direitos e garantias para os cidadãos, assim como discorre sobre a tutela adequada para aqueles que estão cumprindo sanção penal. Entretanto a realidade do sistema carcerário brasileiro, sinaliza para a ineficiência e omissão da gestão pública, tendo inclusive sendo reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2015, por meio do julgamento das medidas cautelares postuladas pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347/2015, com vistas a superar a generalizada lesão aos direitos fundamentais no cárcere brasileiro, que estamos diante de um Estado de Coisas Inconstitucional.

O descaso estatal frente ao contexto prisional evidencia a sistemática violação da dignidade dos indivíduos em situação de cárcere, porém, com o devido recorte, agrava a situação das mulheres apenadas a medida que as questões de gênero reforçam o estigma social e a invisibilidade que seguem negando a proteção adequada em atenção aos fundamentos do Estado Democrático de Direito.

2. O ENCARCERAMENTO FEMININO

Para iniciarmos, é importante ressaltar o quão masculinizadas e a clara falta de estrutura que se tem os presídios que hoje servem para manter as mulheres detentas em cárcere, que nas muitas vezes não satisfazem as necessidades que gênero necessita.

Em uma perspectiva histórica a mulher nos inícios dos tempos não simbolizava perigo, não sendo considerada uma criminosa, visto que seu papel na sociedade era de apenas servir o homem, cuidar dos afazeres de casa e de sua família, sempre sendo submissa. Perspectiva que foi se alterando com o transcurso do tempo, na qual a mulher trata de mudar sua representação, deixando de ser vista apenas como objeto, e passando a ter seu devido reconhecimento no mundo pulico-social.

A revolução Industrial teve enorme contribuição para esse marco na história feminina, a mulher passou a ter maior atuação e ganhar espaço na vida pública dentro da sociedade, o que ocasionou uma extrema mudança no universo patriarcal.

A mulher passa a fazer parte do universo masculino, realizando ações, praticando atos e ocupar funções que antes eram masculinizadas, como a pratica de crimes e delitos, novo cenário que fez com que a mulher fosse vista como réu, situação que fez com que acontecesse mudanças no sistema penal, no qual a mulher passou a ser punida pelos seus atos quando estes extrapolavam os limites socialmente e legalmente impostos para todos.

Que passaram a ser punidas legalmente recaindo sobre elas a punição estatal, tal acontecimentos trouxe o reconhecimento da necessidade de criação de normas para regular tais atos criminosos que eram praticados pelas denominadas “mulheres desonestas”.

Com esse novo cenário ouve a necessidade de criação de locais para acolher e manter em cárcere tais mulheres infratoras, mais acontece que todo o sistema penal pensado e criados por homens e para homens, o que antes era apenas masculino, feito para acolher homens passa a ser universal. Más como esses estabelecimentos foram criados para receber homens acaba tendo muita pouca estrutura para acolher e manter essas mulheres de forma digna em cárcere.

O Brasil é um país sedento de estrutura para acolher a mulher no sistema prisional, a de se ressaltar também que há, e nunca deve preparo para receber a mulher.

Apesar do contexto histórico e da grande evolução em relação a mulher na sociedade, o machismo do direito penal, não está tão longe da realidade dos dias atuais, tendo em vista que o nosso ordenamento jurídico, mantinha em sua legislação penal o termo “mulher honesta” trazido em seu artigo 216 do Código penal brasileiro do ano de 1940, que diz que se a mulher não fosse “mulher honesta” em uma visão masculina poderia ser vítima de violência, que apesar de ultrapassado considerando todos os marcos históricos, deixa claro que o sistema penitenciário e penal, sempre esteve voltado para os homens, não fornecendo dessa forma a estrutura necessária que uma mulher precisa para ter a garantia de sua dignidade, ficando claro esse déficit de segurança feminina que o ordenamento jurídico precisa suprir.

De acordo com Espinoza (2004, p. 126):

Os dados descritos reforçam a certeza de que a mulher reclusa, integra as estatísticas de marginalidade e exclusão: a maioria é não branca, tem filhos, apresenta escolaridade incipiente e conduta delitiva, que se caracteriza pela menor gravidade, vinculação com o patrimônio e reduzida a participação na distribuição de poder, salvo contadas exceções. Esse quadro sustenta a associação da prisão à desigualdade social, a discriminação e à seletividade do sistema de justiça penal, que acaba punindo os mais vulneráveis, sob categorias de raça e gênero.

No cenário atual é extremamente necessário, avaliar, conhecer e buscar soluções para amenizar a situação precária em que as mulheres encarcera vivem, vale ressaltar que há grandes diferenças biológicas entrem homens e mulheres, e como já trazido o sistema em sua grande parte, é voltado para os homens, o que acaba não suprindo as necessidades de uma mulher dentro de uma penitenciaria.

As mulheres necessitam de atendimento diferenciado, vislumbrando quer muitas vezes nem o básico de higiene necessário para uma mulher é atendido, pela enorme falta de estrutura e atenção necessária para suprir pelo menos o básico de que uma mulher precisa para viver dignamente, independe do lugar que se encontram, pois apesar de terem cometidos crimes, estão encarceradas para pagar pelos atos que cometeram, mais merecem o mínimo de respeito e dignidade.

Nesse sentido, discorre Gauer (2008, p. 98):

O remédio penal é utilizado pelas instâncias de poder político como resposta para quase todos os tipos de conflitos e problemas sociais. A resposta penal se converte em resposta simbólica oferecida pelo Estado frente às demandas de segurança e penalização da sociedade, expressas pela mídia, sem relação direta com a verificação de sua eficácia instrumental como meio de prevenção ao delito.

As mulheres encarceradas vivem de forma muito precária dentro das unidades prisionais, algumas sendo agredidas tanto verbalmente quando fisicamente “Cada vez que eles me buscavam na cadeia para interrogatório, era um carro diferente. Mas aí começaram a surgir os hematomas” (Queiroz, 2017, página 22) , acreções que são realizadas muitas vezes por próprios funcionários da unidade prisional (agentes penitenciários) que se dizem estarem preparados para lidar com essas mulheres, em relatos declarados, pelas mulheres entrevistadas no livro Presos que menstruam, alegam que a maioria das agressões físicas ou verbais são realizadas por homens, dentro da própria unidade, o que caracteriza uma relação machista entre essas pessoas, onde o homem por se sentir autoridade e por considerá-las como parte fraca, pelo gênero e pela situação em que se encontra.

A autora Nana Queiroz, em seu livro “Presos que Menstruam”, traz vários relatos de casos, em que mulheres sofreram agressões brutais de funcionários públicos, policiais, agentes penitenciários , investigadores entre outros, em um dos relatos, foi declarado por uma detenta que ela apanhou tanto que ficou sem os dentes, não aguentava andar, e ainda levou choque no bico de seu seio, atos nos quais são considerados tortura (2017, página 68), atos que não deveriam fazer parte da realidade dessas detentas, pois de acordo com a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, abomina e tipifica esses atos como criminosos, atos que devem ser punidas, sem nem um tipo dede privilégio por cargo ou função, más infelizmente muitas mulheres tem medo de denunciar, sendo que muitas vezes essas denuncias ficam sem retorno, e acabam sofrendo muito mais dentro dos presídios ou instituições onde permanecem em cárcere.

Esse abuso não acontece apenas nos presídios, até mesmo quando são direcionadas a delegacia já são ameaçadas, o correto que seria que quando acontecesse prisão da mulher, essa deveria ser acompanhada até o DP por policiais femininas, mais é raro, na maioria das vezes são policiais masculinos, o que de certa já forma já é intimidador, algumas relatam no livro de Nana Queiroz que sofreram agressões também na delegacia “Eu, eles colocava com a cabeça na descarga, na privada cheia de xixi. Bateram muito de um lado, quebraram os dentes da frente e tudo. Ixi! Apanhei muito. Nós ficou dois dias no Deic [Departamento Estadual de Investigações Criminais] sem comer, sem beber água, só pau. Pau mesmo, do feio” (2017, página 68).

Além das situações de machismo e agressão, há de se falar ainda na precariedade das condições de higiene pessoal, situação de moradia, e até mesmo na alimentação conforme relato no livro de Nana Queiros (2017, p.100):

“— Sabe o que eu achei ontem na comida? Bosta de rato. Juro por Deus! Na carne que eu peguei e fui desfiá, separei assim uns pedacinho, as parte mais mole. Aí vi um negocinho preto, tirei. Que merda de rato, quem não conhece, gente? Ainda coloquei assim e amassei pra vê. Não é que era merda de rato mesmo? Chamei a guarda e falei: “Olha aqui, merda de rato na carne.” “Quem me garante?” “Eu, Gardênia. Eu que tirei e amassei aqui pra ver se era e olha: bosta de rato.” “Pega outra baixela.” E eu peguei e joguei fora, nem comi”.

Outro dia eu tava sentada na cama e a guarda mandou apagar a luz. Sabe o que eu tava jantando? Peixe! Já imaginou comer peixe no escuro? Como que vai tirar o espinho? Eu já engasguei com espinho de sardinha! É opressão danada. Nem terminei de comer. Vou comer peixe no escuro e morrer engasgada? Aquele lugar tá cada vez pior. O máximo que você pode achar numa comida é um cabelinho, né? Mas lá não, lá tem bigato na salada, sabe, aqueles negócio de goiaba, aquele bicho, lesminha. Isso falam que é normal, mas pra mim não é. Vidro na comida.”

Situação que não condiz, com a legislação atual vigente, lei 7.210 de 1984, Lei Execução Penal, que dispões que as detentas deveriam ter um tratamento descente e humanizado:

Art. 12. A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.

Art. 13. O estabelecimento disporá de instalações e serviços que atendam aos presos nas suas necessidades pessoais, além de locais destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela Administração.

Art. 14. A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.

§ 1º (Vetado).§ 2º Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.

§ 3o Será assegurado acompanhamento médico à mulher, principalmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido.

É certo que as mulheres mantidas em cárcere não têm o mínimo necessário, para uma vida digna dentro das unidades prisionais, cenário que também é vivido nas unidades masculinas de encarceramento. Os cidadãos mantidos em cárcere privados, independente do sexo não tem o que se é necessário dentro das unidades para uma vida digna.

2.2 O perfil das mulheres encarceradas

As mulheres mantidas em cárcere pelo estado, em comparação com os homens somam um número inferior, más a um crescimento significante nas prisões femininas, o que torna mais alto o número de mulher sendo presas, do que homens. Mulheres que não vivem dignamente dentro dessas unidades prisionais, de modo que muitas vezes não recebem nem o básico, além de enfrentarem problemas com a superlotação, sofrem também com as condições de ventilação, iluminação, higiene entre outros problemas.

A maior parte da população carcerária feminina, se encontram detidas em regime fechado, sendo que do numero total de presas a maioria tem entre 18 a 24 anos mulheres consideradas jovens pela sociedade, logo depois o segundo maior número de detentas por seu perfil etário é são de mulheres de 35 a 49 anos, conforme dados divulgados pelo INFOPEN 2017, ouve um aumento nessa faixa etária de idade em relação ao ano de 2016, que antes representava cerca de 21% da população carcerária feminina (INFOPEN 2016) subindo para cerca 22,66 % de mulheres, ultrapassando as mulheres presas com idade e 25 a 29 que no ano de 2016 representava cerca de 23% da população carcerária feminina, que no ano de 2017 caiu para 22,11%, em quarto temos as mulheres com perfil etário de 30 a 34 anos que representa, 18%, em seguida as mulheres de 40 a 60 anos que representam cera de 10,04% em seguida as mulheres com 61 a 70 anos % que são de 1,4% e por fim as mulheres maiores de 70 que representa 0,15%, das pesas do pais, vale ressaltar que os dados divulgados nessa pesquisa, estão a disposição no site do DEPEN ( http://www.depen.pr.gov.br/).

Pondera Mendes (2012, p. 202):

Não é possível analisar os processos de criminalização e vitimização das mulheres sem que considere crenças, condutas, atitudes e modelos culturais (informais), bem como as agencias punitivas estatais (formais). A análise dos processos de criminalização e vitimização das mulheres exige esta dupla tarefa. Lançar luzes sobre esta dicotomia permite compreender o desinteresse da (s) criminologia (s) pela família, não somente como núcleo primário de agregação e convivência, mas, também das relações de poder.

Em relação a raça, em uma análise total de mulheres negras privadas de liberdade somando entre pardas e pretas, elas representam um total de 63,55% da população carcerária feminina, números que diminuíram em relação ao ano de 2014, no qual as mulheres encarceradas negras representavam cerca de 68% (INFOPEN 2014).

Dos 63,55% de negras presas pais, 48,04% desse número são mulheres com a cor/etnia parda e 15,51% de detentas com a cor/etnia preta, logo em seguida temos as detentas com a cor/etnia branca que representam cera 35,59% em seguinte as mulheres de cor/etnia amarela que representam 0,59% e por fim cor/etnia indígena que são de 0,28% do total da população carcerária feminina.

No que diz respeito a cor de pele/etnia, fica claro que mais da metade dessas mulheres são de negras, onde a maioria então detidas nos estados do Acre, Amazonas e Sergipe, de acordo com dados divulgador por Infopen, junho/2017 e PNAD Contínua 2017.

Sobre o nível de escolaridade das detentas, cerca de 44,42% não completaram o ensino fundamental, um número altíssimo em relação ao tanto de detentas privadas de liberdade que soma um total de 726.354 (dados reverente ao ano de 2017, Infopen, junho /2017; IBGE, 2017), situação que influencia na criminalidade do pais, tanto pessoas do gênero feminino quanto, do masculino, não é por que o cidadão tem ensino superior ou ensino médio completo, que se entregaram ao mundo do crime, más quando se tem a opção de estudar, se formam como cidadão, automaticamente enxergamos o mundo de outra maneira, na qual fica mais claro as oportunidades da vida.

Logo depois temos 15,27% das detentas com ensino médio incompleto, 14,48% dessas mulheres completaram o ensino médio, representam aproximadamente 13,49 detentas privadas de liberdade as que completaram o ensino fundamental, temos um numero de 3,78% de mulheres alfabetizadas nas unidades prisionais, 2,55% são analfabetas, 2,11 tem ensino médio completo, em seguida temos 1,46% das detentas com ensino superior completo e apenas 0,4% com ensino acima de superior completo, com base em dados Levantados pelo Departamento Nacional de Informação Penitenciárias, referente ao mês de julho de 2017, dados que ao serem analisados, demonstram que mais da metade da população carcerária feminina tem baixa escolaridade.

O estado de Alagoas exibe o maior percentual de analfabetos e alfabetizados três vezes maior que a média com base n quadro 12. Escolaridade das mulheres privadas de liberdade por Unidade da Federação, página 36, divulgado pelo Infopen 2017.

Em relação ao estado civil das mulheres privadas de liberdade, temos um destaque no percentual de 58,4% das custodiadas solteiras, 24,44% vivem em união estável ou amasiadas, 8,24% estão casadas, somando um total de 32,6% casas ou união estável, cerca de 2,68% dessas mulheres não quiseram informar seu estado civil, representa o percentual de 2,52% o numero de mulheres divorciadas, 2,32% são viúvas e por fim apenas 1,25% do total de detentas estão separadas judicialmente. (gráfico 17, página 37, Infopen, junho, 2017)

Mulheres com deficiência privadas de liberdade são um total de 170, sendo 97 com deficiência intelectual “pessoas com deficiência intelectual apresentam limitações no funcionamento mental, afetando tarefas de comunicação, cuidados pessoais, relacionamento social, segurança, determinação, funções acadêmicas, lazer e trabalho” (quadro 14, página 39, Infopen, junho 2017), temos um total de 45 detentas deficientes físicas, “pessoas com deficiência física: apresentam limitações do funcionamento físico-motor; são cadeirantes ou pessoas com deficiência motora, causadas por paralisia cerebral, hemiplegios, lesão medular, amputações ou artropatias” (quadro 14, página 39, Infopen junho, 2017). 16 dessas mulheres privas de liberdade são deficientes auditiva pessoas que| “apresentam perda total da capacidade auditiva. Perda comprovada da capacidade auditiva entre 95% e 100%” (quadro 14, página 39, Infopen junho, 2017), temos 10 mulheres deficientes visual “deficiência visual: não possuem a capacidade física de enxergar por total falta e acuidade visual” (quadro 14, página 39, Infopen junho, 2017), e ainda temos 2 mulheres com deficiências múltiplas que são pessoas que “apresentam duas ou mais deficiências” (quadro 14, página 39, Infopen junho, 2017).

Das custodiadas com deficiência, apenas 8,2% então detidas em unidades adaptadas, 18,2% dessas mulheres deficientes estão detidas em unidades parcialmente adaptadas, e uma porcentagem absurda de 73,5% das detentas com algum tipo de deficiência são mantidas em unidades não adaptadas, como base em dados divulgados pelo Infopen, situação que demonstra a total falta de acessibilidade nas unidades prisionais, falta de estrutura que põem em risco a saúde física e psíquica dessas detentas e suas companheiras que além de sofrem com a super lotação, ainda tem que suportar o descaso com sua segurança pela falta de estrutura do estado, nos dias atuais e com todos os avanços da sociedades, da enfoco ao total descaso do Estado para com essas mulheres, que não vivem dignamente e muito menos com seus direitos respaldados como manda a constituição.

Temos ainda as mulheres estrangeiras que estão detidas no pais, na qual a maior parte são de mulheres de países do continente Americano que somam um total de duzentas e vinte, logo em seguida com o segundo maior numero temos as mulheres do continente Africano sendo noventa e nove mulheres privadas de liberdade, trinta e uma detentas do continente Asiático, trinta do continente Europeu e por fim uma da Oceania, com base em dado pelo Infopen 2017.

Mulheres privadas de liberdade em relação ao tipo penal praticado, sobre os crimes tentados e consumados, o crime de tráfico de drogas é o maior responsável pelo cárcere destas detentas, representando 59,98% das presas, 12,90% representam as mulheres detidas pelo crime de roubo, logo em seguida temos um percentual de 9,13% por outras tipificações, 7,80 é porcentagem de mulheres presas pelo crime de furto, o crime de homicídio representa cerca de 6,96% das mulheres mantidas em cárcere, 1,60% é porcentagem de mulheres detentas pelo porte ilegal de arma, representa 1,54% as mulheres presas por latrocínio e por ultimo vem o crime de violência domestica no qual temos 0,09% de presas, conforme disponibilizado pelo Departamento Penitenciário Nacional.

Sobre o que dispões o tempo da pena temos aproximadamente 42,2% das detentas com penas entre quatro a oito anos, representa 24,6 % a população carcerária feminina as presas com penas entre oito a cinco anos, seguido por 13,48% com penas de dois até quatro anos, 6,92 % com pena de quinze a vinte anos, representa um percentual de 4,33% as detentas com pena entre um a dois anos, é de 1,73% mulheres presas com pena entre trinta á cinquenta anos, temos ainda 1,38% das mulheres com penas de seis meses á um ano, 0,40 com pena superior a cinquenta anos até cem anos, e por fim um percentual de 0,14 com pena maior de 100 anos. (gráfico 23, página 48, Infopen 2017, site: file:///C:/Users/maria/OneDrive/Área%20de%20Trabalho/monografia/ifoben%202017.pdf). Acessado em 20/09/2020.

Ressaltando que os dados informados são referentes ao último levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), sendo que pode ter ocorrido mudanças com o transcurso do tempo, levando em consideração que são do ano de 2017, e alguns dados dos anos anteriores.

Podemos observar nesses dados a falta de estrutura que o Estado tem para manter essas detentas em cárcere, muitas mulheres, podem se encontrar nessa situação pela falta de atenção do estado para com a famílias mais carente, lembrando que a maior parte das detentas são negras, sem escolaridade, algumas pessoas com deficiência e maioria consideradas adolescentes.

Também temos aquelas mulheres que se encontram nesse estado, muitas vezes por conta do esposo, do cônjuge ou até mesmo do namorado, entre outros, Nana Queiroz em seu livro, relata vários acontecimentos de mulheres que passaram por essa situação, temos relatos das que se encontram desta forma por opção, e outras pelo acaso.

2.3 Normas protetivas a mulher no cárcere

É direito de todo cidadão que seja preservado o princípio da dignidade humana, princípio que é garantido pela constituição federal Brasileira previsto em seu artigo , direito fundamental que abrange tudo que uma pessoa, precisa para viver dignamente, estabelecendo direitos indispensáveis, como o direito a saúde, o direito à vida, dispostos na constituição, lei maior Brasileira hierarquicamente. São direitos que tratam não só sobre o que devem ser garantidos aos cidadãos mais também a forma que devem serem tratados, tratamento que deve adequar as necessidades de todos, fornecendo a essas pessoas uma vida digna.

Quando mulheres e homens são privados de liberdade há uma significante restrição de direitos, porém há direitos que devem ser garantidos para que as pessoas detidas nas unidades prisionais tenham uma vida digna que condiz com o que dispões na lei maior do nosso ordenamento Jurídico brasileiro, independente do crime ou contravenção que esta tenha cometido. Direitos oponíveis tanto para homens quanto para as mulheres.

Um dos principais direitos já mencionados é o direito a saúde, no qual se tem uma grande precariedade em relação, muitas mulheres sofrem por precisarem de um atendimento especializado e muitas das vezes não conseguirem, por precisarem de produtos exclusivos para a higiene feminina e não terem esses produtos há disposição, faltando o básico necessário para uma se ter uma vida saudável.

Os presídios não são colônias de férias, más são institutos públicos criados, com a intenção de ressocializar essas mulheres para inseri-las novamente no convívio da sociedade, com o intuito de tais mulheres não cometam as mesmas condutas que as levaram ao cárcere.

A situação em que essas mulheres vivem dentro das unidades de encarceramento do país acaba tendo efeito contrário em suas vidas.

O direito a saúde é um direito garantido constitucionalmente previsto no artigo 196 da Constituição Federal, necessário para a sobrevivência da pessoa, e garantido a todos os cidadãos, sendo que o carecimento deste direito pode até levar a morte, suponha que uma mulher detida em presidio ou alguma unidade prisional longe de uma cidade com atendimento médico, correndo risco de vida, até ser de conhecimento das autoridades competentes das unidades que tal detenta está em tal situação, e até ser socorrida e leva a o hospital mais próximo para ser prestado há ela os primeiros socorros, essa mulher pode chegar a perde a vida, como foi o caso da Márcia Cristina de Assis como foi divulgado pelo site EXTRA (05/05/18).

”(...) Segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Márcia Cristina de Assis, de 28 anos, passou mal e uma ambulância do SAMU chegou a ser acionada, mas a detenta faleceu antes da chegada do socorro.

A presa já vinha se sentindo mal ao longo da última semana e seu estado de saúde piorou na noite de quinta-feira. De acordo com informações obtidas pelo EXTRA, o Serviço de Operações Especiais (SOE) da Seap, responsável pelo transporte de presos, foi acionado para levá-la até uma unidade de saúde. Os agentes, no entanto, não atenderam ao chamado e não havia profissionais de saúde no Instituto Penal para socorrê-la.Na manhã de sexta-feira, a presa foi atendida por uma enfermeira da unidade e mais tarde, por uma médica. À noite, quando as profissionais não estavam mais na unidade, Márcia voltou a passar mal e acabou não resistindo. Segundo relatos de detentas, a mulher se queixava de dor na barriga e falta de ar. Em 2018, já foram registradas 68 mortes no sistema prisional do Rio.” (Extra, atora- Carolina Heringer, 2018) (...)

Além da previsão legal constitucional, dispomos do direito a saúde do preso devidamente regulamentado pela Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, em seu artigo 11 que dispõe:

Art. 11. A assistência será:

I - material;

II - à saúde;

III - jurídica;

IV - educacional;

V - social;

VI - religiosa.”

Tal dispositivo legal, elenca em seu rol que a assistência saúde, deve ser prestada pelas unidades prisionais brasileiras, foto que no cotidiano destas detentas nem sempre é realidades, no artigo 14 da respectiva Lei de Execução Penal dispões sobre o mesmo assunto:

Art. 14. A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.

§ 1º (Vetado).

§ 2º Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.

§ 3o Será assegurado acompanhamento médico à mulher, principalmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido. (Incluído pela Lei nº 11.942, de 2009)

Sobre o mesmo assunto trata as Regas de Bangkok, “Regras das nações unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras”, trata sobre normas de regulamentação para pessoas detidas, em especial, sobre as mulheres.

Traz em seu texto regras para o tratamento mínimo necessário para os reclusos, e como sua sexta regra trata sobre os serviços e cuidados com a saúde:

Regras de Bangkok (página 23, 2016)

“1) Cada estabelecimento penitenciário deve dispor dos serviços de pelo menos um médico qualificado, que deverá ter alguns conhecimentos de psiquiatria. Os serviços médicos devem ser organizados em estreita ligação com a administração geral de saúde da comunidade ou da nação. Devem incluir um serviço de psiquiatria para o diagnóstico, e em casos específicos, o tratamento de estados de perturbação mental. 2) Os reclusos doentes que necessitem de cuidados especializados devem ser transferidos para estabelecimentos especializados ou para hospitais civis. Quando o tratamento hospitalar é organizado no estabelecimento este deve dispor de instalações, material e produtos farmacêuticos que permitam prestar aos reclusos doentes os cuidados e o tratamento adequados; o pessoal deve ter uma formação profissional suficiente. 3) Todos os reclusos devem poder beneficiar dos serviços de um dentista qualificado”

Além desta, as regras de Bangkok trazem outras normas de tratamento para a saúde das mulheres nas unidades prisionais.

O referido artigo 11 da Lei de Execução Penal ( LEP), além da assistência a saúde, abarca a assistência material por parte do Estado, e com base no texto legal do artigo 12 da respectiva lei, se dará esta assistência por meio do fornecimento de alimentação, vestuário e materiais de higiênicas pessoal, tais materiais não são fornecidos pelas unidades, e quando é fornecido observa-se muita precariedade, como é o caso da alimentação, sendo que muitas vezes estão em condições deploráveis para serem consumidas, podres, com vidro, produzidas sem o mínimo de higiene para com a produção destes alimentos.

Em relação aos produtos de higiene pessoal, devem que ser trazido pelos familiares das detentas em suas visitas ou pelos correios, toda via, não são todas as presas que recebem visitas, e conseguem acesso a esses materiais, muitas acabam sem terem o básico necessário, para manter uma higiene digna, e vele ressaltar que mulheres por sua essência, necessitam de um atendimento especial em relação a higiene feminina. No caso das detentas que não possuem visita de familiares, e consequentemente não tem acesso a esses materiais, acabam se sujeitando a trabalhos dentro das unidades para com outras presas, para a obtenção destes materiais, conhecido como “faxina”. Ainda sim com fundamento legal no artigo 13 da LEP estes materiais deveriam serem fornecidos pelas unidades prisionais.

As Regras de Ban gkok, traz em seu texto seis regras, que servem de base para o tratamento das reclusas, regras que deve serem seguidas para que essas pessoas sejam tratadas com o mínimo de integridade. A quinta regra trata sobre o tratamento das mulheres, dispõe que:

A acomodação de mulheres presas deverá conter instalações e materiais exigidos para satisfazer as necessidades de higiene específicas das mulheres, incluindo absorventes higiênicos gratuitos e um suprimento regular de água disponível para cuidados pessoais das mulheres e crianças, em particular mulheres que realizam tarefas na cozinha e mulheres gestantes, lactantes ou durante o período da menstruação.(Bangkok, página 23, 2016).

Além dos direitos e das normas trazidas, temos inúmeras outras, normas constitucionais como o artigo 5 da Constituição Federal, que diz todos devem ser tratados iguais perante a lei, temos a lei de execução penal, que nos dá uma diretriz de tratamento para com as detentas, as regras de Bangkok, que se profunda na questão do tratamento das reclusas.

São garantido para as detentas, o direito a visita intima, o direito ao trabalho que infelizmente é oportunizado para poucas [L1] , e vale que ressaltar o número de vagas e minúsculo compara com a quantidade de mulheres mantidas em cárcere, se tem ainda o direito a progressão de regime e quando as reclusas chegam ao regime semiaberto tem o direito a visitar seus familiares, o direito a escola, onde as detentas que usam deste direito conseguem diminuição na pena, más acontece o mesmo que no direito a trabalho, são poucas vagas, o que acaba não alcançando todas.

E mesmo com tantas normas protetivas para a mulher no cárcere, tantos direitos escritos no papel, é decepcionante o descaso, do Estado com essas mulheres, que vivem de forma muita das vezes desumana, direitos que não alcança a todas, criando esse déficit de atenção e humanização para com estas mulheres, [L2]

CONCLUSÃO

O presente trabalho discorreu acerca da situação em que se encontra as mulheres encarcerada no Brasil, estudos realizados sobre o assunto, mostra a situação de precariedade que vivem, e o descaso do Estado, com essas detentas. A negligência de seus direitos, que deveriam ser garantidos pelas unidades prisionais. Tendo em vista que são previstos e regulamentados por lei alguns deles são: a lei de execução penal, a constituição federal, as regras de Regras de Bangkok, entre outros. Essa negligência acaba não permitindo que tenham pleno acesso a seus direitos fundamentais. No desenvolvimento do artigo, foi levantado dados que mostram um pouco da realidade das mulheres encarceradas no país, O perfil das detentas, as dificuldades que enfrentam nas unidades prisionais, muitas vezes com o básico, até mesmo para higiene pessoal necessária, as dificuldades com a cesso ao direito constitucional a saúde. É claro e evidente o descaso estatal com essas mulheres, mesmo sendo dever do estado zelar, pela integridade física e psíquica, zelar pela saúde e principalmente garantir a elas uma digna, independe do lugar, ou do que fizeram. Todos como seres humanos, como pessoa merecem o mínimo para uma vida digna e saudável, mas quando se trata de pessoas mantidas em cárcere, estas lá são esquecidas, excluídas da sociedade, e por conta de acontecimentos ou situações vividas acabam por seguirem na criminalidade, muitas vezes por falta, opção, falta de oportunidade ou até mesmo por preconceito.

REFERÊNCIAS

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[1] Discente do 4º ano do curso de Direito do Centro Universitário Antonio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente. e-mail: maria_silva@toledoprudente.edu.br.

[2] Docente do curso de Direito do Centro Universitário “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. Mestra em Direito pela Universidade de Marília. Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Advogada. Presidente da Comissão de Igualdade Racial da 29ª subseção da OAB/SP. Orientadora do trabalho.


[L1] Indique dados que comprovem a sua afirmação

[L2] Busque sempre manter a linguagem formal, lembre-se que a monografia tem um caráter cientifico que precisa ser atendido.

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2 Comentários

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Gostei do tema, atual e extremamente pertinente, porém o texto carece de uma revisão, tanto ortográfica quanto literal. continuar lendo

Triste realidade, pois não podem ser privadas da higiene e devem ser respeitadas. Realmente como revisora de textos concordo com você! continuar lendo